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19 de Abril de 2024
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    Vivemos no Brasil a banalidade da exploração, diz ministra Kátia Magalhães Arruda

    Na conferência de abertura do Primeiro Seminário Cearense Trabalho Decente, realizada na quinta-feira (8/10), a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Kátia Magalhães Arruda defendeu que o Brasil vive hoje a banalidade da exploração. O evento, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará e pelo Ministério Público do Trabalho, reúne mais de 300 profissionais em Fortaleza para debater as piores formas de trabalho e construir uma agenda do trabalho decente no Estado.

    Para a ministra, as formas degradantes de trabalho, como trabalho escravo, trabalho infantil e a grande quantidade de acidentes de trabalho registrados já não chocam mais a sociedade. “A exploração do trabalho humana vem sendo banalizada, trivializada, tornou-se comum”, disse. Ela fez uma análise das piores formas de degradação do trabalho decente, começando pela exploração da mão de obra infantil.

    São mais de três milhões de crianças trabalhando no Brasil. “É um número muito alto. Muito assustador”, ressaltou a ministra. Mais da metade delas estão nos piores tipos de trabalho infantil, que são o trabalho análogo ao de escravo, a exploração sexual e o tráfico de drogas.

    Quando o assunto é acidentes de trabalho, o Brasil é considerado o quarto país do mundo em acidentes fatais registrados. “Mas se formos analisar os números reais passamos para o primeiro lugar”, ressaltou a ministra Kátia Arruda. Em 2013, foram 559 mil acidentes de trabalho registrados e mais 158 mil sem registro, que totalizam 717 mil acidentes de trabalho.

    Ela fez um paralelo com os acidentes aéreos ocorridos nos últimos 10 anos no país, que resultaram na morte de 353 pessoas. O número de trabalhadores no Brasil mortos em acidentes de trabalho corresponderia, segundo a ministra, à queda de 14 aviões todo ano. “E isso não nos horroriza tanto. Vejam como nós banalizamos”, enfatizou.

    Em contrapartida, a Organização Internacional do Trabalho reconhece que houve um avanço quanto se trata do combate ao trabalho forçado. 68% das metas relacionadas ao trabalho análogo à condição de escravo foram cumpridas. Mas ainda existem problemas em relação à impunidade e a reinserção desses trabalhadores no mercado de trabalho.

    Para a ministra Kátia Arruda, é a indiferença a essas formas degradantes de trabalho que leva à banalização. A indignação, segundo ela, seria a forma de a sociedade reagir. “É a indignação que pode nos levar à frente e apagar a banalidade do mal que a indiferença traz. Uma sociedade diferente não pode ser construída por pessoas indiferentes”, concluiu.

    O Seminário
    Organizado pela Escola Judicial do TRT/CE, o Primeiro Seminário Cearense Trabalho Decente conta com o apoio das gestões regionais dos programas de prevenção de acidentes de trabalho, de combate ao trabalho infantil e de erradicação do trabalho escravo. O evento encerra-se na sexta-feira (9/10).

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