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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0001628-39.2016.5.07.0003 CE

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Partes
FABIO CASTELO BRANCO PONTE DE ARAUJO, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE
Publicação
09/03/2020
Julgamento
9 de Março de 2020
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

DOENÇA OCUPACIONAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. DOENÇA OCUPACIONAL.. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O exame das provas constantes dos autos, mormente a perícia médica realizada por expert nomeado pelo Juízo, revela a inexistência do nexo causal entre a doença apresentada pelo reclamante e a atividade exercida na reclamada. Destarte, reputam-se indevidas as indenizações por danos materiais e morais postuladas pelo autor. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.
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