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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000683-08.2020.5.07.0037 CE

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Partes
MARIA SELMA DE MORAIS BEZERRA, BANCO BRADESCO S.A.
Publicação
09/12/2020
Julgamento
9 de Dezembro de 2020
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AUXÍLIO-REFEIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. BANCO BRADESCO. ADESÃO AO PAT.

Comprovado pelo reclamado que durante todo o pacto laboral da autora o Banco concedeu a ajuda alimentação em atendimento ao PAT, na condição de filiado do referido programa, incumbia à parte autora a prova da percepção do benefício com natureza salarial ao tempo em que laborava para o banco sucedido, ônus do qual não se desincumbiu a contento. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
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