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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0000670-46.2019.5.07.0036 CE

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Partes

CEARA PALLETS COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA - ME, RODRIGO FERREIRA SAMPAIO DA SILVA

Publicação

27/12/2020

Julgamento

27 de Dezembro de 2020

Relator

MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO PROVADA.

Como regra, responde o empregador pelos danos experimentados pelo empregado em razão de acidente de trabalho de forma subjetiva, mediante demonstração da culpa. Caso em que houve ato de preposto que causou o acidente ( CCB/02, art. 932). QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. MAJORAÇÃO X MINORAÇÃO. Cumprindo as funções pedagógica, compensatória e repressiva, e considerada a situação financeira do ofensor e da vítima; utilizando-se os critérios do art. 223-G da CLT, de manter-se os valores arbitrados a título de indenização por danos morais (R$ 20.000,00) e da indenização por dano estético no mesmo valor (R$ 20.000,00), classificando o dano como ofensa de natureza grave (art. 223-G, inciso III, até 20 vinte vezes o valor do último salário contratual), de modo a que, no caso concreto, cada uma das indenizações (danos morais e danos estéticos) corresponde a 20 vezes o valor da última remuneração do reclamante. Recurso conhecido e não provido.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1150069949/recurso-ordinario-trabalhista-ro-6704620195070036-ce

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