Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0001702-35.2017.5.07.0011 CE

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ROT 0001702-35.2017.5.07.0011 CE

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

08/04/2021

Relator

DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICADO AO DECISUM EMBARGADO. NECESSIDADE.

Constatada a omissão acenada pela reclamante no acórdão embargado, inescusável prover os declaratórios correspondentes para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar o vício, assegurando, assim, a completa entrega da prestação jurisdicional. Acórdão embargado reformado. Embargos de declaração conhecidos e providos.