9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-02.2020.5.07.0001 CE
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
Relator
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
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Ementa
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INDEVIDO.
Restando comprovado que os EPIs utilizados pelo reclamante neutralizavam os agentes insalubres, os quais eram trocados em prazo razoável, não há que se falar em condições de insalubridade, devendo, portanto, ser mantida a sentença de origem. Recurso ordinário conhecido, mas improvido.