jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX-57.2021.5.07.0033 CE

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Relator

JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS. ÓBICE AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL.

Em virtude da atual situação de pandemia em que estamos vivendo, as audiências passaram a ocorrer de forma virtual, pela necessidade que se apresenta em muitos casos, o que demonstra por parte da Justiça do Trabalho sua atuação contemporânea e eficiente. Contudo, a dinâmica em relação à transcrição dos depoimentos das testemunhas também foi alterada, em prejuízo ao princípio da celeridade processual. Diante da ausência da transcrição dos depoimentos em ata, o antigo procedimento mostra-se mais rápido e seguro para a prestação jurisdicional. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. A dispensa por justa causa, por ser a maior penalidade imposta a um trabalhador, deve ser provada à exaustão, sendo tal ônus do reclamado. Demonstrada a desídia do obreiro, face às reiteradas faltas ao trabalho, tem-se como motivo do término da relação contratual a justa causa pela desídia. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICADA DE OFÍCIO. O reclamante tenta alterar a verdade dos fatos, pelo que deve ser considerado litigante de má-fé, atraindo a aplicação dos arts. 80, II e III e 81, ambos do CPC. Recursos conhecidos, sendo provido o da reclamada e improvido o do reclamante.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310861651/recurso-ordinario-trabalhista-rot-3425720215070033-ce

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-38.2020.5.02.0713 SP

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR): APR XXXXX-33.2005.4.01.3200

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX-85.2017.5.03.0077 XXXXX-85.2017.5.03.0077

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-72.2017.5.15.0078

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24: XXXXX-05.2014.5.24.0086