25 de Junho de 2022
- 1º Grau
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TRT7 • Ação de Cumprimento • 0001435-27.2012.5.07.0015 • 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Inteiro Teor
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Assunto
Juiz
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| PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ACum 0001435-27.2012.5.07.0015 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVACAO RECLAMADO: DINAMICA ADMINISTRACAO, SERVICOS E OBRAS LTDA |
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 08 de novembro de 2021, eu, ERLANA MATOSO DE ALMEIDA, faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo (a). Sr.(ª) Juiz (íza) do Trabalho desta Vara.
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Colhe-se dos autos o cumprimento das obrigações reconhecidas em juízo.
No que concerne aos valores recolhidos à previdência social, resume-se em hipótese em que é dispensada a manifestação da União Federal, a teor da Portaria MF nº 435/2011 e do Ato da Presidência do TRT da 7ª Região nº 390/2011.
Neste contexto, nada mais havendo a providenciar, registre-se (E-gestão) e arquive-se o caderno processual em definitivo.
Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2021.
NAIRA PINHEIRO RABELO DE ALENCAR
Juíza do Trabalho Substituta