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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TRT7 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • XXXXX-49.2017.5.07.0028 • 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri

Assunto

Rescisão Indireta [2435], DIREITO DO TRABALHO [864], Indenização por Dano Moral [1855], Assédio Moral [1723], Responsabilidade Civil do Empregador [2567], Rescisão do Contrato de Trabalho [2620],

Juiz

ANDRE ESTEVES DE CARVALHO
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI
ATOrd XXXXX-49.2017.5.07.0028
RECLAMANTE: CLAUDIANO CABOCLO DO NASCIMENTO E OUTROS (5)
RECLAMADO: CONSTRUTORA CSAMADO LTDA - EPP E OUTROS (2)

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Certifico, para os devidos fins, que foi registrado o nome do novo advogado da Executada, conforme documento de ID 6bce583, bem como da parte Exequente nos autos do Processo nº XXXXX-75.2017.5.07.0028, ID 8b5ec9b.

Certifico, por fim, a existência de pedido de alvará da parte Exequente nos referidos autos, ID ff6c7e7.

Nesta data, 30 de novembro dCe 2021, eu, FRANCISCO ROBERIO BEZERRA SOARES, faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo (a). Sr.(ª) Juiz (íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Por se tratar de execução conjunta, o pedido de alvará da parte Exequente deve contemplar os demais Credores, por questão de tratamento igualitário.

Sendo assim, determino que os valores que se encontram depositados na conta nº 0032.042.01510558-0 ( XXXXX-75.2017.5.07.0028 - R$ 26.542,14), sejam repassados aos demais Exequentes, DE FORMA PROPORCIONAL ao crédito devido a cada um dos beneficiários indicados nos cálculos de ID c0ff45b (05 ao todo), devendo as partes a serem beneficiadas informar os seus dados bancários para os devidos fins (não deverá constar no alvará os recolhimentos fiscais e previdenciários).

Informados os dados bancários, EXPEÇA-SE ALVARÁ.

Após, deve a Secretaria contactar o Oficial de Justiça para que o mesmo anexe os autos de penhora dos mandados constantes nos ID’s d304530, 100a6da, 18c4a5c, 3a865e2 e d50e6d8, conforme determinação constante na sentença de embargos à execução de ID d06a8bc.

Comprovado o levantamento/resgate dos valores, registre-se os pagamentos e, logo em seguida, remetam-se os autos a Contadoria da Vara para as respectivas deduções e atualização do crédito exequendo, quando, então, a presente ação deverá retornar a conclusão para outras deliberações.


Juazeiro do Norte/CE, 30 de novembro de 2021.

ANDRE ESTEVES DE CARVALHO
Juiz do Trabalho Titular

Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1330639082/acao-trabalhista-rito-ordinario-atord-1784920175070028-ce/inteiro-teor-1330639102