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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 0000590-81.2019.5.07.0004 CE

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

24/02/2022

Relator

PLAUTO CARNEIRO PORTO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE DOENÇA OCUPACIONAL. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E A ATIVIDADE LABORAL DESENVOLVIDA. DANO MORAL INEXISTENTE.

A inexistência de nexo causal ou relação de concausa entre as atividades desenvolvidas na reclamada e o diagnóstico da enfermidade apresentada pela reclamante torna indevida a indenização por dano moral em razão de doença ocupacional. Recurso desprovido. ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DESMEDIDA DE METAS DE DESEMPENHO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIROS. FATOS NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL INDEVIDO. O conjunto da prova não permite concluir que havia restrição abusiva ao uso do banheiro, tampouco que a autora sofria assédio moral ou humilhações, como assim decidiu a sentença recorrida. Recurso desprovido.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1397808134/recurso-ordinario-trabalhista-rot-5908120195070004-ce

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