25 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Embargos de Declaração Cível: EDCiv 0000783-53.2021.5.07.0028 CE
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
12/05/2022
Relator
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. EFEITO MODIFICADO AO DECISUM EMBARGADO. NECESSIDADE.
Constatada a omissão acenada pela reclamante no acórdão embargado, inescusável prover os declaratórios correspondentes para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sanar o vício, assegurando, assim, a completa entrega da prestação jurisdicional. Acórdão embargado modificado. Embargos de declaração conhecidos e providos.