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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA 1
Partes
0176900-75.2006.5.07.0010: Recurso Ordinário, CIA DE TRANSPORTES COLETIVO - C T C, VALDEGLEISON SOLANO DE OLIVEIRA RAMALHO
Publicação
18/02/2010 DEJT
Julgamento
11 de Janeiro de 2010
Relator
MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO
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Relatório e Voto

Adoto o relatório da lavra do ilustre Desembargador Relator, nos seguintes termos:"Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela CIA DE TRANSPORTE COLETIVO-CTC, às fls. 207/236, em face da Sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (fls. 177/184), que julgou parcialmente procedente a Ação Reparatória, proposta originariamente na Justiça Comum, para condenar a Promovida ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$4.910,04.Em suas razões, pugna pela rejeição do pleito autoral, pois além de não estar caracterizado o acidente de trabalho suscitado na exordial, não há provas de qualquer abalo em sua esfera personalíssima.Ao final, insurge-se contra a aplicabilidade da multa prevista no art. 475-J do CPC.Contra-razões às fls. 254/260.Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho (art. 116 do Regimento Interno)."
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16860567/recurso-ordinario-ro-1769007520065070010-ce-0176900-7520065070010-trt-7/relatorio-e-voto-16860569