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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PLENO DO TRIBUNAL

Partes

0008400-18.2002.5.07.0000: AÇÃO RESCISÓRIA, FAS AUDITORIA E ASSES.CONTABIL S/C LTDA, PAULO ROBERTSON RODRIGUES DE AZEVEDO

Publicação

Julgamento

Relator

JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES
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Voto

ADMISSIBILIDADEA ação preenche as condições para o seu desenvolvimento, portanto, admissível no mundo jurídico-processual.A presente ação busca desconstituir julgado em que, segundo o autor, o reclamante, de forma dolosa e em conluio com sua testemunha, "iludiram e falsearam a verdade prejudicando a reclamada e levando ao erro o julgamento da MM. Juíza da 9a Vara do Trabalho" (fls. 07), ensejando, portanto, a ação demolidora contida na rescisória.Mas, feita a detida e minudente análise dos autos, conforme se depreende, inclusive, do opinativo exauriente do Ministério Público do Trabalho, jamais se verifica a ocorrência daquilo que a autoria se propõe.A alegada adulteração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho não foi provada, uma vez que no documento de fls. 49 (T.R.C.T. original), carreado pelo réu, não se observa qualquer indício de fraude.Ademais, quanto ao documento acostado às fls. 37 (Auto de Acareação), tem-se que não pode ser utilizado pelo requerente, por tratar-se de peça de mera instrução criminal, não trazendo em seu bojo qualquer conclusão acerca do fato.Alem disso, referido documento fora constituído através da realização de acareação pela Polícia Federal, em data posterior a prolação da sentença rescindenda, tornando, portanto, impossível sua apreciação como prova no presente processo.A prova, segundo trivial sabença, é encargo daquele que alega. Quem alega em juízo e nada prova, vale tanto quanto nada alegar.O Direito Pátrio erigiu a construção da coisa julgada, revestindo-a de uma couraça de difícil rompimento, justamente, para evitar que a ordem jurídica se transforme em desordem e que o direito das pessoas, mormente quando referendado pelo Poder Judiciário, não seja vulnerável aos ataques dos inconformados.Todas as demais provas carreadas pelo autor, na verdade, carecem de firmeza indispensável ao desiderato.O Parecer da lavra do Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, de fls. 64/66, estabelece minudente balizamento do feito, esmiuçando-lhe as entranhas e analisando os detalhes mais significativos, resultando na conclusão de que o autor não integralizou a tarefa comprobatória de suas alegações.CONCLUSÃOAnte o exposto, voto no sentido de julgar improcedente a ação rescisória. Custas "ex legis".
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