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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 146002620075070013 CE 0014600-2620075070013

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 146002620075070013 CE 0014600-2620075070013
Órgão Julgador
PLENO DO TRIBUNAL
Partes
0014600-26.2007.5.07.0013: RECURSO ORDINÁRIO, RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA, EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB
Publicação
15/10/2007 DOJTe 7ª Região
Julgamento
13 de Setembro de 2007
Relator
JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE TESE JURÍDICA SUPERADA POR JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR NÃO RECONHECIMENTO. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE TESE JURÍDICA SUPERADA POR JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR.

De se não reconhecer o direito à equiparação salarial, quando o desnível salarial decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. Hipótese que se subsume à parte final do item VI, da Súmula nº. 6, do c. TST. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença impugnada.
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