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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20075070013 CE XXXXX-2620075070013

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PLENO DO TRIBUNAL

Partes

0014600-26.2007.5.07.0013: RECURSO ORDINÁRIO, RAIMUNDO AUGUSTO DE LIMA, EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB

Publicação

Julgamento

Relator

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE TESE JURÍDICA SUPERADA POR JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR NÃO RECONHECIMENTO. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE TESE JURÍDICA SUPERADA POR JURISPRUDÊNCIA DE CORTE SUPERIOR.

De se não reconhecer o direito à equiparação salarial, quando o desnível salarial decorre de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. Hipótese que se subsume à parte final do item VI, da Súmula nº. 6, do c. TST. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença impugnada.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16930628/recurso-ordinario-ro-146002620075070013-ce-0014600-2620075070013