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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-49.2004.5.07.0028 CE XXXXX-4920045070028

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA 2

Partes

0094000-49.2004.5.07.0028: Recurso Ordinário, COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - C O E L C E, FRANCISCO GOMES VIEIRA

Publicação

Julgamento

Relator

MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA

- A indenização por danos morais trata-se de obrigação personalística que não se transmite a terceiro inocente, que não participou do ato ofensivo à honra do trabalhador. Recurso conhecido e provido.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária imputada à recorrente, julgar improcedente a reclamação quanto à COELCE.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16989435/recurso-ordinario-ro-940004920045070028-ce-0094000-4920045070028

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