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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO 0012800-13.2009.5.07.0006 CE 0012800-1320095070006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FRANCISCO DOMINGOS BORGES, EMPRESA FERRO E AÇO LTDA.

Publicação

20/05/2011 DEJT

Julgamento

11 de Maio de 2011

Relator

JOSÉ ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INDEFERIMENTO. Tendo o magistrado se utilizado dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, quando da fixação da indenização por danos morais, deve-se indeferir o pedido de majoração formulado no recurso ordinário.
2. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO - SUBORDINAÇÃO ECONÔMICA DOS GENITORES - DISPENSA DE PROVA - PENSÃO MENSAL DEVIDA. No acidente de trabalho com óbito do empregado é devida a indenização por danos materiais em forma de pensão mensal aos seus genitores independentemente de prova material da subordinação econômica destes em relação àquele. Na verdade, o fato de que o "de cujus" residia com seus pais é suficiente para se presumir que ele ajudava nas despesas de casa. Quanto ao valor da pensão, deve ser equivalente a 2/3 da remuneração percebida pelo "de cujus", incluído o 13º salário, desde o óbito até a data em que completaria 65 anos de idade ou até a morte dos beneficiários, se antes ocorrer.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar aos reclamantes pensão mensal equivalente a 2/3 (dois terços) da remuneração do "de cujus", cujo valor era R$ 439,00, incluído o 13º salário, desde o óbito até a data em que completaria 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou a morte dos beneficiários, se antes ocorrer. Outrossim, determina-se que a reclamada constitua capital, com fulcro no art. 475-Q do CPC. Tudo conforme fundamentação.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20421187/recurso-ordinario-ro-128001320095070006-ce-0012800-1320095070006