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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA 1
Partes
Recorrente: CIA DE TRANSPORTES COLETIVO - C T C, Recorrido: VALDEGLEISON SOLANO DE OLIVEIRA RAMALHO
Publicação
18/02/2010
Julgamento
11 de Janeiro de 2010
Relator
MANOEL ARÍZIO EDUARDO DE CASTRO
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Relatório

Adoto o relatório da lavra do ilustre Desembargador Relator, nos seguintes termos: "Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela CIA DE TRANSPORTE COLETIVO-CTC, às fls. 207/236, em face da Sentença proferida pelo MM. Juiz da 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (fls. 177/184), que julgou parcialmente procedente a Ação Reparatória, proposta originariamente na Justiça Comum, para condenar a Promovida ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$4.910,04. Em suas razões, pugna pela rejeição do pleito autoral, pois além de não estar caracterizado o acidente de trabalho suscitado na exordial, não há provas de qualquer abalo em sua esfera personalíssima. Ao final, insurge-se contra a aplicabilidade da multa prevista no art. 475-J do CPC. Contra-razões às fls. 254/260. Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho (art. 116 do Regimento Interno)."
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392943806/recurso-ordinario-ro-1769007520065070010/relatorio-392943961