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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 0001602-12.2015.5.07.0024

Detalhes da Jurisprudência
Partes
POLO ATIVO: FRANCISCO FARIAS SANTIAGO e outrem, POLO PASSIVO: FRANCISCO FARIAS SANTIAGO e outrem
Publicação
12/09/2016
Julgamento
12 de Setembro de 2016
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANOS MORAIS. CONFIGURADO.

De acordo com a prova documental e testemunhal, restou provado que a reclamada não respeitou alguns direitos básicos do obreiro, quanto à alimentação, alojamento e transporte, desrespeitando a sua dignidade humana, o que confere ao obreiro o direito à indenização decorrente de danos morais. Sentença confirmada neste ponto.

Decisão

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para o fim de excluir da condenação os honorários advocatícios, mas negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/392958459/recurso-ordinario-em-procedimento-sumarissimo-ro-16021220155070024

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