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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001235-38.2013.5.07.0030
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Partes
POLO ATIVO: WASHINGTON MARTINELLI, POLO PASSIVO: APM TERMINALS
Publicação
20/06/2016
Julgamento
20 de Junho de 2016
Relator
DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA
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Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE ATESTADA POR PROVA PERICIAL. GERENTE DE OPERAÇÕES. PORTO DO PECÉM.
Considerando que, de acordo com a prova pericial, o reclamante, enquanto gerente de operações no Porto do Pecém, não faz jus ao adicional de periculosidade, e tendo em vista a inexistência de prova em sentido contrário, impõe-se a manutenção da sentença por via da qual foi indeferido o pleito autoral. Recurso conhecido e não provido.
Decisão
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO,por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.