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26 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0001424-36.2015.5.07.0033

Detalhes da Jurisprudência
Partes
POLO ATIVO: ALEXANDRE DE SOUZA CAVALCANTE e outrem, POLO PASSIVO: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e outrem
Publicação
01/02/2016
Julgamento
1 de Fevereiro de 2016
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO
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Ementa

HORAS IN ITINERE. REQUISITOS. SÚMULA 90 C. TST.

O simples fornecimento de transporte pela empresa reclamada ao obreiro, no trajeto residência-trabalho-residência, não enseja direito à percepção de horas in itinere, sabendo-se, à luz da Súmula 90 do C. TST, que o tempo desse deslocamento somente é computável como de efetivo serviço quando o local da realização do trabalho for de difícil acesso ou não servido por transporte público, situações inocorrentes no caso sub oculis. Recurso Ordinário a que se nega provimento. TEMPO À DISPOSIÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. TROCA DE UNIFORME E ALIMENTAÇÃO. HORA EXTRA. TESE PREVALECENTE Nº 2 DESTA CORTE. RATIFICAÇÃO SENTENCIAL. Imerece reparo a Decisão de origem que, em consonância com a Tese Prevalecente Nº 2 desta Corte, segundo a qual o "tempo gasto (...) em atividades relativas a troca de uniforme, alimentação, higiene pessoal, entre outras, deve ser considerado como à disposição do empregador", condenou a empresa demandada ao pagamento da remuneração correspondente àquele período, acrescida de 50%, haja vista a extrapolação da jornada normal de trabalho.

Decisão

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas partes e negar-lhes provimento.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/394548646/recurso-ordinario-ro-14243620155070033