jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-15.2015.5.07.0024

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

POLO ATIVO: JOSE NEDIJAN ALVES e outrem, POLO PASSIVO: JOSE NEDIJAN ALVES e outrem

Publicação

Julgamento

Relator

DULCINA DE HOLANDA PALHANO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA "ACTIO NATA". ART. 189 DO CÓDIGO CIVIL.

O termo inicial do prazo prescricional é a violação do direito, ou seja, a data em que o reclamante entendeu estar recebendo a menor seu adicional de incorporação, em razão de sua destituição do cargo de comissão por si ocupado. Sendo inconcusso que a destituição ocorreu em outubro de 2014 e tendo sido a ação ajuizada em maio do ano subsequente, é de clareza meridiana que não há falar em qualquer modalidade de prescrição. Preliminar afastada.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/416491852/recurso-ordinario-ro-6901520155070024

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX-97.2017.5.11.0019

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-80.2014.5.06.0019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-98.2017.5.03.0054 XXXXX-98.2017.5.03.0054

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-12.2013.5.07.0013

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 14 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-17.2006.5.03.0134 XXXXX-17.2006.5.03.0134