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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO 0000602-55.2011.5.07.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
TURMA 1
Partes
Recorrente: RAYLA APARECIDA FROTA DE ALMEIDA, Recorrido: CONTAX MOBITEL S.A
Publicação
14/03/2017
Julgamento
8 de Março de 2017
Relator
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO.

DANOS MATERIAIS Em não se vislumbrando nos autos, de forma inequívoca e insofismável, a demonstração de prejuízo de ordem material ou patrimonial da parte autora, de modo a comprovar os danos perpetrados na esfera patrimonial da parte reclamante, impositiva é a improcedência do pleito alusivo aos danos materiais. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO. Levando-se em conta os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, a gravidade dos efeitos para a vítima e não se olvidando, ainda, que o valor fixado não pode significar enriquecimento da vítima nem ruína para o empregador, vislumbra-se adequado o valor arbitrado pela sentença, o qual resta confirmado.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.
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