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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-71.2016.5.07.0023

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

POLO ATIVO: ONILSON DOS ANJOS DE ALMEIDA, POLO PASSIVO: SUPER MERCADO 29 LTDA - ME

Publicação

Julgamento

Relator

FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
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Ementa

VÍNCULO EMPREGATÍCIO, NÃO CONFIGURAÇÃO.

Admitida a prestação de serviços, à reclamada incumbe o ônus de provar que tal relação de trabalho tinha natureza jurídica diversa da relação de emprego prevista na CLT, encargo do qual se desincumbiu. Considerando que as provas coligidas aos autos não demonstram a existência de relação empregatícia, revelando uma prestação de serviços autônoma, de se concluir pela inexistência de liame empregatício.

Decisão

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442345455/recurso-ordinario-ro-1417120165070023

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