Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 0000461-73.2016.5.07.0039

O contrato de facção é de natureza comercial firmado entre empresas com a finalidade de desmembramento da cadeia produtiva, com o repasse de parte da execução do produto a uma outra empresa, através do fornecimento da matéria-prima necessárias para obtenção de um produto final. Havendo desvirtuamento, impõem-se responsabilidade solidária das empresas, caso dos autos, não merecendo reforma a sentença de piso.

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA DO TRT DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.