jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-52.2016.5.07.0024

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

POLO ATIVO: JOSE GENIVAL DE OLIVEIRA, POLO PASSIVO: TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUCOES LTDA

Publicação

Julgamento

Relator

FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DOIS DEDOS DOS PÉS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. MAJORAÇÃO.

In casu, o uso de botas apertadas, fornecidas indevidamente pela empresa, ocasionou infecção nas extremidades inferiores dos membros do obreiro, redundando na amputação de dois dedos dos pés (1º do PDE e 5º do PDD). Ora, obviamente que as sequelas sofridas pelo reclamante não só repercutiram de forma negativa em sua vida pessoal, mas também na profissional, causando-lhe a redução parcial e definitiva da capacidade laboral em 13%, conforme laudo técnico do expert. Assim, o quantum indenizatório fixado na sentença, considerando o valor do salário do obreiro, o porte da empresa reclamada, o potencial ofensivo da lesão e o caráter pedagógico da medida se apresenta excessivamente módico, em desobediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que deve ser majorado. Decisão parcialmente reformada.

Decisão

AL DE OLIVEIRA, em face da sentença (id bfdd72f), que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial, para condenar a reclamada, TECNOCON TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7.406,00 (sete mil, quatrocentos e seis reais) e indenização por danos estéticos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), decorrentes de acidente do trabalho, pela amputação de dois dedos dos pés, que resultou na incapacidade parcial e definitiva para o trabalho, no percentual de 13%; honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, arbitrada em R$ 10.406,00 (dez mil, quatrocentos e seis reais).
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/487515545/recurso-ordinario-ro-9315220165070024

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-91.2005.5.12.0007 XXXXX-91.2005.5.12.0007

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-40.2010.5.04.0202

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-43.2014.5.05.0132

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-20.2014.5.04.0802

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-43.2015.5.06.0142