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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0001594-92.2016.5.07.0026

Detalhes da Jurisprudência
Partes
POLO ATIVO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, POLO PASSIVO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Publicação
30/08/2017
Julgamento
28 de Agosto de 2017
Relator
FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
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Ementa

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECEBIMENTO POR MAIS DE DEZ ANOS. SÚMULA Nº 372, DO TST. DISPENSA MOTIVADA DA FUNÇÃO. INFRAÇÕES COMETIDAS PELO OBREIRO. INCORPORAÇÃO DA FUNÇÃO INDEVIDA.

A Súmula 372, do TST, condiciona a incorporação da função exercida por mais de dez anos à dispensa sem motivo justo da referida função. No caso, restou provado nos autos que o reclamante, apesar de perceber gratificação de função de confiança por mais de dez anos, infringiu várias normas do Código de Ética funcional, trazendo prejuízo à reclamada, conforme Processo Administrativo Disciplinar. Fato que se configurou em justo motivo para sua dispensa. Desta forma, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pleito autoral quanto à incorporação de função.

Decisão

ACÓRDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
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