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23 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 2346200501107000 CE 02346/2005-011-07-00-0

PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO PROCESSUAL.

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Processo
RECORD 2346200501107000 CE 02346/2005-011-07-00-0
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTONIO SAMPAIO DO VALE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ
Publicação
11/05/2009 DOJTe 7ª Região
Julgamento
16 de Março de 2009
Relator
ANTONIO MARQUES CAVALCANTE FILHO

Ementa

PRETENSÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÕES SINDICAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". EXTINÇÃO PROCESSUAL.
Judiciosa a ilação sentencial de que a condição do Autor, de sócio de empresas construtoras, é incompatível com sua filiação ao sindicato obreiro correspondente, por isso lhe faltando legitimidade para titularizar o interesse visado nos autos, de anulação do processo eletivo e da assembléia alteradora do estatuto sindical, bem como de designação de junta governativa provisória, a ser por ele encabeçada. Em assim, de ratificar-se a decisão extintiva do feito, sem resolução de mérito.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento.