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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-35.2016.5.07.0028

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

POLO ATIVO: CONSORCIO FERREIRA GUEDES-TONIOLO,BUSNELLO e outrem, POLO PASSIVO: CONSORCIO FERREIRA GUEDES-TONIOLO,BUSNELLO e outrem

Publicação

Julgamento

Relator

PLAUTO CARNEIRO PORTO
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Ementa

QUANTUM MANTIDO.

O dever de indenizar pressupõe a configuração do dano, do nexo causal e a ação ou omissão do causador do dano, além da culpa deste. Comprovados nos autos tais elementos, é devida pelo empregador ao empregado a indenização pelos danos morais decorrentes do acidente do trabalho, mantido o quantum fixado pela sentença.

Decisão

A SILVA DE OLIVEIRA e CONSÓRCIO FERREIRA GUEDES-TONIOLO,BUSNELLO, inconformados com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em reclamação trabalhista aforada pelo primeiro em face da segunda.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574092005/recurso-ordinario-ro-3173520165070028