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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001270-47.2017.5.07.0033

Detalhes da Jurisprudência

Partes

POLO ATIVO: FRANCISCO DARLEUDO PEREIRA NASCIMENTO, POLO PASSIVO: REGINA AGROINDUSTRIAL S A

Publicação

07/06/2018

Julgamento

5 de Junho de 2018

Relator

JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

1. ATIVIDADE EXTERNA. HORAS EXTRAS. FIXAÇÃO DE HORÁRIOS. Verifica-se não merecer acatamento a linha argumentativa formulada pela parte recorrente, em face dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em cotejo com o restante do bojo probatório colacionado quanto à existência do sobrelabor. Agiu com correção o magistrado de piso, devendo a sentença vergastada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.

Decisão

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª TURMA DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/587624561/recurso-ordinario-ro-12704720175070033