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30 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0001452-15.2016.5.07.0018

Detalhes da Jurisprudência
Partes
POLO ATIVO: BRUNO PINTO RIBEIRO, POLO PASSIVO: INSTITUTO DO CANCER DO CEARÁ
Publicação
11/07/2018
Julgamento
28 de Junho de 2018
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. PEJOTIZAÇÃO. FRAUDE CONFIGURADA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO.

Verificada a existência de vínculo empregatício entre médico e entidade hospitalar, iniciado fraudulentamente como de "cooperado" e continuado sob o pálio da denominada "pejotização", em que o tomador exige abertura de empresa pelo prestador, atrai a incidência do disposto no art. da CLT. Relação de emprego reconhecida. Recurso provido.

Decisão

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria reconhecer o vinculo empregatício determinando o retorno dos autos à instância de origem. Vencido o Desembargador relator que negava provimento ao recurso. Redator do Acórdão: Desembargador José Antonio parente da Silva.
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