jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - AGRAVO REGIMENTAL: AGR 0080244-37.2016.5.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Partes
POLO ATIVO: SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA DO CEARA - SINCONPE/CE, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA
Publicação
04/07/2017
Julgamento
4 de Julho de 2017
Relator
JEFFERSON QUESADO JUNIOR
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

GREVE - ILEGALIDADE - DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

Verificando-se que houve o descumprimento da decisão judicial que determinou à entidade de classe suscitada, em sede de liminar, que suspendesse a prática de reuniões numa distância de 100 (cem) metros dos canteiros de obras das empresas representadas pelo autor e que se abstivesse de promover a interdição de vias de acesso aos canteiros de obras daquelas mesmas empresas, impõe-se declarar a ilegalidade do movimento paredista.

Decisão

ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DO PLENO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo e, no mérito, julgar procedente em parte a ação para declarar abusivo o movimento paredista, restando mantida a liminar e tutela de urgência anteriormente concedidas.Custas, pelo SINTEPAV/CE, de 2% calculadas sobre o valor dado à causa.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/637218239/agravo-regimental-agr-802443720165070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 70073140881 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5007668-86.2019.8.13.0145 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 10 meses

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5161239-57.2016.8.13.0024 MG