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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001471-69.2016.5.07.0002

Detalhes da Jurisprudência

Partes

POLO ATIVO: INARA ALVES TEIXEIRA, POLO PASSIVO: ZARA HOME BRASIL PRODUTOS PARA O LAR LTDA

Publicação

29/10/2018

Julgamento

29 de Outubro de 2018

Relator

CLÓVIS VALENÇA ALVES FILHO
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Ementa

HORAS EXTRAS. CONTRACHEQUES ATESTATIVOS DO PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO

- Incumbindo à reclamante/recorrente o ônus de comprovar que os valores deferidos a título de horas extras não remunerariam, corretamente, o sobrelabor consignado nos cartões de ponto, e de tal não se tendo desvencilhado, de se indeferir o pleito respectivo. DIFERENÇAS RESCISÓRIAS. BASE DE CÁLCULO - Constatada a correção da base de cálculo adotada para o pagamento das verbas rescisórias, à exceção do saldo de salário, impõe-se o deferimento da pugna inicial, mas, tão-somente, quanto à diferença relativa a tal rubrica.

Decisão

Acrescenta, ademais, que, as verbas rescisórias não teriam adotado como base calculatória o importe de R$1.773,36, conforme constaria de sua CTPS, mas, tão-somente, o valor de R$898,88, quantia jamais por ela percebida, pelo que entende devidas as diferenças respectivas.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643977336/recurso-ordinario-ro-14716920165070002