Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 0080335-59.2018.5.07.0000

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 0080335-59.2018.5.07.0000

Partes

POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND.DA CONSTR.DE ESTRADA, PA, POLO PASSIVO: 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA e outrem

Publicação

18/12/2018

Julgamento

18 de Dezembro de 2018

Relator

CARLOS ALBERTO TRINDADE REBONATTO

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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA SUPERVENIENTE DO PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS.

Ante a homologação do pedido de desistência formulado nos autos originários, fica o impetrante sem interesse quanto ao prosseguimento do feito, havendo a perda de objeto do mandado de segurança. Segurança denegada com fundamento no § 5º do art. 6º da Lei nº 12.016/2009.