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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0000326-31.2015.5.07.0028

RESTRIÇÃO À EMPREGABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

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Processo
RO 0000326-31.2015.5.07.0028
Partes
POLO ATIVO: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, POLO PASSIVO: JOAQUIM AGOSTINHO DE LIMA
Publicação
19/02/2019
Julgamento
14 de Fevereiro de 2019
Relator
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR

Ementa

RESTRIÇÃO À EMPREGABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
A atitude da promovida não foi a de um simples informar o desligamento do reclamante de seus quadros, mas a de avaliar negativamente o obreiro e a de contribuir para alimentar um sistema de restrição capaz de inviabilizar nova chance de colocação do autor na função, por intermédio de diversa empresa interposta. Nesse contexto, reputa-se manifesta a conduta ilícita praticada pela acionada (restrição à empregabilidade), o que se infere, inclusive, pela leitura da prova oral produzida, nos moldes da fundamentação erigida na decisão de primeiro grau, aqui abraçada, por seu acerto e precisão.

Decisão

Acerca da adoção do instituto da denunciação da lide na seara processual justrabalhista, este julgador comunga, integralmente, do entendimento consubstanciado na decisão de fl.