jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 0001037-95.2017.5.07.0018

Detalhes da Jurisprudência

Partes

POLO ATIVO: TELEFONICA BRASIL S.A., POLO PASSIVO: CRISLYNNE MARIA SILVA DE OLIVEIRA

Publicação

11/04/2019

Julgamento

8 de Abril de 2019

Relator

PAULO REGIS MACHADO BOTELHO
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. MONTANTE ARBITRADO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

Presentes os requisitos ensejadores da responsabilização empresarial - o dano, evidenciado na doença profissional adquirida, com redução da capacidade laborativa, ainda que temporária; a culpa, caracterizada na omissão em adotar medidas preventivas de riscos à integridade do trabalhador; e o nexo de causalidade entre a enfermidade e o trabalho realizado - inquestionável o direito à reparação do dano moral decorrente da ofensa à saúde obreira, em montante arbitrado segundo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.

Decisão

ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO conhecer do recurso e lhe negar provimento.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/697919977/recurso-ordinario-ro-10379520175070018