Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: RO 0001853-28.2017.5.07.0002

Considerando que a empresa reclamada logrou demonstrar a existência de previsão expressa, que trata, dentre suas cláusulas contratuais do valor líquido dos produtos, como base de cálculo das comissões, com variação dos percentuais de comissão de conformidade com as metas estipuladas, mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais e, conseguintemente, seus respectivos reflexos.

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 2.ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7.ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores Francisco José Gomes da Silva (Presidente e Relator), Cláudio Soares Pires e Paulo Régis Machado Botelho. Presente ainda o (a) Exmo (a). Sr (a). membro do Ministério Público do Trabalho. Ausente temporariamente o Exmo. Sr. Desembargador Jefferson Quesado Júnior. Fortaleza, 22 de abril de 2019.