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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-70.2013.5.07.0017

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Partes

BICHUCHER COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A, ÉRIKA LIMA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA.

Existindo prova robusta e cabal dos fatos caracterizadores do alegado assédio moral, da prática, pelo empregador, de ato atentatório à dignidade do empregado, capaz de causar-lhe humilhação, sofrimento psicológico, perseguição ou equivalente, não há que se reformar a decisão de primeiro grau que deferiu pagamento de indenização reparatória e reconheceu a rescisão indireta. RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. As hipóteses que autorizam a rescisão indireta do contrato de trabalho, por parte do empregado, expressas no artigo 483 da CLT, devem revestir-se de gravidade tal que não permitam, efetivamente, a continuidade da relação de emprego, e esta é a situação delineada na hipótese vertente. Recurso ordinário conhecido e improvido.
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