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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO 0000079-54.2014.5.07.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma

Partes

DIEGO VAZ CAVALEIRO, FUNERÁRIA SÃO FRANCISCO

Publicação

07/04/2015

Julgamento

6 de Abril de 2015

Relator

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO.

MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA E NÃO SUSCITADA em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. A teor da Súmula 393, do TST, o recurso ordinário não pode ser utilizado como meio de se obter a complementação da sentença acerca de questão não apreciada pelo Juízo de primeiro grau, nem suscitada mediante embargos declaratórios, sob pena de haver supressão de instância, visto que o reclamante recorrente deixou transcorrer "in albis" o prazo dos embargos de declaração, ocorrendo a preclusão temporal quanto à matéria não embargada, mas somente recorrida. Recurso não conhecido.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/833867715/recurso-ordinario-ro-795420145070038

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