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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO 0000626-36.2013.5.07.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Partes
ALEXANDRE EVANGELISTA CORDEIRO, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, ALEXANDRE EVANGELISTA CORDEIRO
Publicação
22/07/2015
Julgamento
22 de Julho de 2015
Relator
DULCINA DE HOLANDA PALHANO
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Ementa

SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE.

Incorre em julgamento extra petita a decisão que analisa pretensão sob enfoque diverso daquele exposto na inicial e assim, o vício apenas pode ser sanado mediante a prolação de nova sentença.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/834061875/recurso-ordinario-ro-6263620135070004

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