Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Embargos de Declaração: ED XXXXX-73.2013.5.07.0015

O arbitramento da indenização por danos morais, em razão de sua própria natureza, envolve um juízo de equidade do prolator da decisão na análise do caso concreto, fixando valor que entende adequado à reparação do dano experimentado pela parte. Neste sentido, desde que fundamentado o arbitramento, desnecessária a análise de todos os pormenores do caso concreto mencionados pela parte embargante, vez que a justiça da decisão não pode ser discutida na via estreita dos embargos declaratórios. Embargos Declaratórios conhecidos e improvidos.