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29 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Embargos de Declaração : ED 0001997-88.2011.5.07.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
10/06/2013
Julgamento
3 de Junho de 2013
Relator
DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-7_ED_00019978820115070009_8fb0b.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS- AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS-. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. IMPROVIMENTO. Ainda que para fins de prequestionamento, a oposição de embargos declaratórios somente é cabível se demonstrados os vícios elencados nos artigos 897-Ada CLTe 535do CPC, sobretudo quando o decisum apresenta tese explicita sobre a matéria, não estando o Julgador obrigado a mencionar cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados pelas partes, consoante entendimento contido na Súmula nº 297 do TST.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835207448/embargos-de-declaracao-ed-19978820115070009

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