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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-34.2011.5.07.0032

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

JUDICAEL SUDÁRIO DE PINHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTRT-7_RO_00018993420115070032_1233e.pdf
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Ementa

DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

Em face da diminuição da capacidade laborativa do autor, e diante dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, e considerando-se, ainda, o porte da empresa demandada, tem-se que a decisão de 1º grau, agiu com acerto quando fixou o quantum indenizatório dos danos morais e estéticos em R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) não merecendo, pois, qualquer reforma. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. ENTENDIMENTO DO TST. Curvo-me ao entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que os honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho somente são devidos na hipótese de assistência judiciária gratuita por sindicato profissional, o que não ocorre in casu, consoante as Súmulas N.ºs 219 e 329, daquela Corte, uma vez que os inúmeros recursos de revistas interpostos, resultam invariavelmente na revisão de todas as decisões que contemplam tal parcela, de forma que o prejuízo acarretado ao empregado em virtude da espera de uma deliberação já conhecida, só prejudica a parte hipossuficiente, posto que só protela o recebimento por esta de seus direitos trabalhistas que têm o cunho eminentemente alimentício. Recurso conhecido e parcialmente provido.
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