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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO 0001240-38.2019.5.07.0034

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 0001240-38.2019.5.07.0034

Órgão Julgador

3ª Turma

Partes

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, MARCOS ANTONIO DE SOUSA NASCIMENTO

Publicação

20/07/2020

Julgamento

20 de Julho de 2020

Relator

FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL.

A invalidação do laudo pericial somente é possível ante a existência de provas que pudessem desqualificar o trabalho realizado pelo "expert", o que, todavia, não restou caracterizado nos autos. Assim, merece manutenção a sentença que reconheceu a existência de desempenho de labor em condições insalubres.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879490554/recurso-ordinario-trabalhista-ro-12403820195070034

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ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. O Magistrado não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos, "levando em conta o método utilizado pelo perito", a teor do disposto no artigo 479 do CPC/2015. Todavia, quando a …
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