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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Agravo de Petição: AP XXXXX-42.2018.5.07.0018

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Seção Especializada II

Partes

WSL COMERCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, LETICIA BENEVIDES CHAVES, VILMA DE ARAÚJO BEZERRA, UZZO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP, GILBERTO FRANKLIN CHAVES FILHO, TACIANA BENEVIDES CHAVES

Publicação

Julgamento

Relator

JEFFERSON QUESADO JÚNIOR
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO - SÓCIO DA EMPRESA SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEL - INEXISTÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Uma vez que o simples fato de ser filha de um sócio da reclamada original não a torna responsável pela dívida trabalhista contraída pela UZZO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, empresa da qual jamais fez parte, e tendo em vista que não houve despersonalização da WSL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., empresa da qual a referida filha é titular, patente a ilegitimidade da referida sócia para figurar no polo passivo da execução.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/917312761/agravo-de-peticao-ap-1204220185070018

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