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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário: RECORD XXXXX-06.2009.5.07.0024 CE XXXXX-0620095070024

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

TURMA 2

Partes

0115300-06.2009.5.07.0024: Recurso Ordinário, BERENICE FERREIRA DE SOUSA, ANA MARIA ALVES LIRA

Publicação

Julgamento

Relator

DULCINA DE HOLANDA PALHANO
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DIARISTA - LABOR DUAS VEZES POR SEMANA.

O vínculo de emprego doméstico se caracteriza pela continuidade na prestação de serviços, o que não ocorre quando a diarista labora apenas duas vezes por semana, como no caso dos autos.

Decisão

por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido inicial. Custas invertidas, mas dispensadas. Vencido o Desembargador Relator que mantinha o julgamento de origem. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano.
Disponível em: https://trt-7.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9225720/recurso-ordinario-record-1153000620095070024-ce-0115300-0620095070024

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