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2 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0000639-38.2019.5.07.0032

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Partes
FRANCISCO ALAILSON SOARES DE CASTRO, REGINA ALIMENTOS S A, REGINA AGROINDUSTRIAL S A, FRANCISCO ALAILSON SOARES DE CASTRO, REGINA ALIMENTOS S A, REGINA AGROINDUSTRIAL S A
Publicação
09/09/2020
Julgamento
9 de Setembro de 2020
Relator
JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA
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Ementa

HORAS EXTRAS. PROVA TESTEMUNHAL. PROVA DOCUMENTAL.

Mantém-se a sentença que, ante ausência de controle de jornada em hipótese de inaplicabilidade do art. 62, I, da CLT, bem como de prova por via testemunha dos fundamentos da inicial, firmou jornada de trabalho compatível com o contexto probatório e aplicou os reflexos previstos na CLT. Recurso ordinário conhecido e improvido. RECURSO DO RECLAMANTE. DANO EXISTENCIAL. SOBRELABOR. O labor extraordinário não rende ensejo a indenização de natureza reparatório de dano imaterial, havendo previsão celetista expressa e suficiente para aparar o trabalhador diante da realização de sobrejornada. Recurso ordinário conhecido e improvido.
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